PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Aumento para advogados públicos depende de mobilização, diz relator

O salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117.

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.

PEC limita a 10 anos mandato de ministros do STF, do TCU e de TCEs

PEC também estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do STF

A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito

Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37

Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje

Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão

Advogado-geral do Senado impetra mandado de segurança contra decisão da Mesa da Câmara dos Deputados

A PEC foi aprovada na madrugada do último dia 18 pelo Plenário do Senado.